Conselho Municipal de Saúde: no que consiste e qual é a sua importância na gestão da saúde?

 

Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados de caráter deliberativo e permanente, formados por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e usuários do SUS sem fins lucrativos. No Conselho, a representação dos usuários acontece de maneira paritária em relação aos outros membros (ou seja, os usuários têm direito à metade dos representantes).

O Conselho de Saúde de Descalvado é composto de 20 membros titulares e 20 suplentes, da forma que se especifica:

• 50% Usuários do SUS

• 25% Prestador/Gestor

• 25% Trabalhador da Saúde

Um dos princípios mais importantes do SUS está relacionado com a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados no Sistema Único de Saúde. A importância da atuação do Conselho Municipal, desta forma, é inestimável porque garante esta inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade.